Nos termos da Constituição da República, o dever d...

Q: Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. | B) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. | C) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio. | D) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio. | E) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

457941200360072

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

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