O Plano Diretor do Município de Pouso Alegre – Lei Municipal nº 6.476/2021, orienta o desenvolvimento e o crescimento da...

Afastamento ou recuo frontal: menor distância admitida entre a edificação e o alinhamento do lote na calçada; consiste em faixa Non Aedificandi, destinada ao alargamento da via, seja calçada e/ou pista de rolamento, quando necessário. O afastamento (recuo) frontal mínimo exigido para novos parcelamentos do solo é relativo à hierarquização viária, sendo de 20,00 m para as rodovias e 7,00 m para as vias coletoras.

Taxa de Ocupação máxima (TOmax): relação entre a área de projeção horizontal da edificação e a área total do terreno, não sendo computadas áreas de projeções como varandas em balanço.

Gabarito: altura máxima (GA), em metros, que a edificação poderá alcançar, sendo a altura da edificação medida, na vertical, a partir do ponto mais baixo da testada do lote, incluindo caixa d’água, ático e casa de máquinas. Em lotes com duas testadas ou mais e níveis diferentes, poderá ser medido o gabarito a partir do nível mais alto se for considerado como testada principal da edificação, limitando o desnível a 6,00 m de altura entre as testadas.

Taxa de Permeabilidade Mínima: dada pela relação entre a área do terreno destinada à infiltração e/ou armazenamento de água pluvial e a área total do terreno, de modo a propiciar alívio para o sistema público de drenagem urbana. A área permeável mínima deve ser dotada de material permeável e livre de qualquer elemento construtivo que impeça ou dificulte a infiltração de água no solo, sendo possível computar a área do afastamento (recuo) frontal obrigatória, bem como as faixas Non Aedificandi ao longo de rodovias e ferrovias.