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Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista no...
Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Segundo o Professor Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional: “É comum encontrar nos livros jurídicos brasileiros a indica...
A _____________ é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos te...
As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hipótese:
Conceder-se-á habeas data nos termos do inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal
As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia,
A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta: