Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada ...

Question 1

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200362388

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Texto associado

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200956311Direito Constitucional

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A CF c...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941201057200Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui fonte de financiamento da seguridade social...

#Política Social

Questão 457941201244058Direito Constitucional

Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contr...

#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça

Questão 457941201529007Direito Constitucional

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.De acordo com a CF...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201671424Direito Constitucional

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

#Procedimento Legislativo

Questão 457941201824870Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção ...

#Congresso#Legislativo

Question 2

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200362388

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Texto associado

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200956311Direito Constitucional

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A CF c...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941201057200Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui fonte de financiamento da seguridade social...

#Política Social

Questão 457941201244058Direito Constitucional

Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contr...

#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça

Questão 457941201529007Direito Constitucional

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.De acordo com a CF...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201671424Direito Constitucional

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

#Procedimento Legislativo

Questão 457941201824870Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção ...

#Congresso#Legislativo