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Acerca da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das insti...
“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conform...
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...
Em relação às disposições da Constituição Federal a respeito das contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assina...
Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Com base no que estabelece o artigo 40 da Constituição Federal, o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do estado do Pará ...
Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçam...
Acerca de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.