///
O art. 170, inciso VI, da Constituição de 1988, inclui entre os princípios da ordem econômica da República Federativa do Brasil a
Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tri...
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais disciplinados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dadas as afirmativas a respeito dos Poderes da República,I. O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seu Gabinete de Ministério...
Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdad...
Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro ...
A respeito das normas de orçamento previstas na Constituição da República, é correto afirmar:
Dadas as proposições abaixo, I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo. II. O Brasil possui forma federativa de est...
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [...] Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ...
Quanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.