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De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sob...

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Civil
#Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação#Contratos Específicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos Específicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200364003
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o contrato de doação.

I. O contrato de doação, por si só, não opera a transferência da propriedade.
II. Na doação, a cláusula de reversão por premoriência do donatário pode ser estipulada em favor de terceiro a quem o doador designar.
III. É nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua subsistência.
IV. Só o doador tem legitimidade para propor a ação de revogação da doação, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador.

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