Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e
títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o
provimento do cargo efetivo X, questionou um colega,
igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do
estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega
informou que, no âmbito do referido ente federativo:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio;
(2) os secretários municipais, vencimento e verba de
representação;
(3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão,
remuneração; e
(4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº
YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a
receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República
de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo
colega de Enéas, é correto afirmar que: