A respeito do ato normativo editado pelo Estado Alfa que disciplinou
as competências do Tribunal de Contas do respectivo ente
federativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Estatuiu que constatada ilegalidade em algum feito, deve ser
assinado prazo para a sua correção.
II. Estatuiu que a sustação de contratos administrativos deve ser
sucedida de comunicação à Assembleia Legislativa.
III. Estatuiu que a alteração do ato de aposentação, por ocasião da
análise de sua legalidade para fins de registro, deve ser
antecedida de observância das garantias do contraditório e da
ampla defesa.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República e a simetria que deve ser observada na organização do
Tribunal de Contas do Estado Alfa, está correto o que se afirma em