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Analise as hipóteses a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Constitui dívida ativa tributári...

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457941200365318
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Analise as hipóteses a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Constitui dívida ativa tributária todo crédito da Fazenda Pública que tiver sido inscrito em repartição administrativa competente, esgotado o prazo em lei para pagamento.

( ) Certidão da Dívida Ativa é o título que habilita o Fisco a ingressar com a execução fiscal, contemplando valor líquido e certo, incabível sua alteração após iniciado o processo executivo.

( ) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de 1ª instância, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.


Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,

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