Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200365476Observado o que dispõe o Art. 6º da LC 141/2012, atualmente os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em aç...1457941200365476Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ivaiporã - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e FinanceiraObservado o que dispõe o Art. 6º da LC 141/2012, atualmente os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo: A15 % (quinze por cento) da arrecadação dos impostos. B10 % (dez por cento) da arrecadação dos impostos. C13 % (treze por cento) da arrecadação dos impostos. D12 % (doze por cento) da arrecadação dos impostos.E18 % (dezoito por cento) da arrecadação dos impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257327Direito ConstitucionalO Habeas Corpus:Questão 457941200430650Direito ConstitucionalConsidere que o Estado de “DEF” é uma unidade federada da República Federativa do Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus municípios. O Tribunal de J...Questão 457941200640093Direito ConstitucionalSegundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988 está correto afirmar que a Seguridade Social:Questão 457941200684043Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais para os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200720263Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso II, da Constituição da República de 1988 preceitua expressamente, no inciso II, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fa...Questão 457941201005526Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941201540586Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:Questão 457941201679041Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201836984Direito ConstitucionalEntende-se que as pessoas são responsáveis pelos resultados nas organizações, cabendo à área de gestão de pessoas ou recursos humanos diversas ativida...Questão 457941201863118Direito ConstitucionalPelo princípio do devido processo legal: