Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200365837A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)1457941200365837Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalA ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo) AMinistério Público para tutelar direitos difusos. Bex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista. Cassociação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados. Destrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal. Eapátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010030Direito ConstitucionalÀ luz do texto constitucional em vigor, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pela Presidente da República é atribuída à(ao)Questão 457941200123358Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fisca...Questão 457941200476400Direito ConstitucionalO princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios:Questão 457941200490523Direito ConstitucionalDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limita...Questão 457941200658634Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite tratamento jurídico diferenciado, com o fito de incentivar determinadas pessoas através da simplificação de suas obriga...Questão 457941200665396Direito ConstitucionalO direito de petição assegurado na Constituição FederalQuestão 457941200784001Direito ConstitucionalDe acordo com o estabelecido no Art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir. I - A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para b...Questão 457941200894013Direito ConstitucionalA Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprend...Questão 457941201108894Direito ConstitucionalCom base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aosQuestão 457941201384855Direito ConstitucionalO Presidente da República, no exercício do poder regulamentar, editou decreto visando à fiel execução de uma lei. Contudo, o decreto presidencial exor...