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Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensã...

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457941200365889
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Obrigação Fiscal

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.  


O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.  

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