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Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Determinada família passou a ocupar, sem qualquer autorização, um terreno que é de propriedade do Município de Venâncio Aires, com área de 300 metros ...
Sobre o regime jurídico brasileiro do dinheiro, é correto afirmar que:
Segundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca das obrigações e seu regramento pelo CPC, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre contratos em geral e em espécie, assinale a alternativa correta.
NÃO é causa interruptiva da prescrição:
Em relação à obrigação de não fazer, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas a seguir: I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que,...
No contrato de compra e venda de determinado imóvel, foi estabelecida a cláusula de retrovenda, portanto, o direito do vendedor de recobrá-la decai no...