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Jonas Andrade é vereador no Município de Bacurau e realizou pesquisa junto à sua base eleitoral a fim de captar os anseios do eleitorado e refletir so...
Por determinação constitucional, são gratuitas as ações de:
O Título VII da CRFB/88 trata da ordem econômica e financeira. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. As empresas públicas e as sociedades de...
A Constituição Federal dedica um capítulo para tratar da Educação, da Cultura e do Desporto. Nesse prisma, o Art. 205 do texto constitucional assevera...
A Constituição Federal vigente assegura aos servidores ocupantes de cargo público determinados direitos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações ...
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seg...
Marcelo, brasileiro e morador do Município de Porto Alegre, deseja se candidatar a governador do Estado e está com dúvida sobre qual é a idade mínima ...
De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativ...
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), são assegurados à criança e ao adolescente: I. Direito à educação. II. Preparo ao exercício à cidad...
O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais....