Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200366126As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de ef...1457941200366126Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de eficácia contida está correto apenas o que se diz em qual das alternativas abaixo? AEssas normas possuem aplicabilidade indireta, haja vista necessitarem de uma norma futura que lhes dê eficácia.BPor se tratar de norma constitucional, apenas a própria Constituição Federal poderá restringir essas normas de modo a diminuir seu âmbito de incidência. CAs normas de eficácia contida não podem ser restringidas por nenhuma lei superveniente.DEmbora possuam a eficácia contida, essas normas gozam de aplicabilidade direta, de modo que o Poder Público não tem o condão de posteriormente lhe dar uma atuação restritiva.ESão também chamadas pela doutrina de normas de eficácia restringível, uma vez que, embora a matéria versada tenha sido regulada, admite que norma posterior venha a restringir sua eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200675517Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200908776Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a única que não indica um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileir...Questão 457941201040591Direito ConstitucionalAinda no contexto da segurança pública, as ações indicadas abaixo competem ao Município como forma de auxiliar na segurança pública. Assinale a única ...Questão 457941201290064Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Sistema Constitucional de Orçamentos e Finanças Públicas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201301467Direito ConstitucionalConsiderando o parágrafo Art. 37 da constituição Federal de 1988, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Esta...Questão 457941201518869Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:Questão 457941201550467Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assinale a única alternativa que nã...Questão 457941201864412Direito ConstitucionalO servidor público investido no cargo de vereador:Questão 457941202003421Direito ConstitucionalAinda considerando o município fictício de Municípoles, descrito nas questões anteriores, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:(...Questão 457941202011552Direito ConstitucionalNão está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social: