O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à sede da Pre...
🏢 ESAF🎯 PGFN📚 Direito Administrativo
#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca ESAF no concurso para PGFN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Controle Administrativo, Judicial e Legislativo, Controle da Gestão Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à
sede da Prefeitura, um monumento em homenagem
a seu avô, fundador da universidade local. A obra
teria 20 metros e seria esculpida em mármore e
aço. A associação de pais de crianças portadoras
de necessidades especiais ajuizou ação civil pública
para impedir a construção do monumento, sob a
alegação de que os recursos envolvidos na aludida
homenagem seriam suficientes para a reforma e
adaptação de acessibilidade das escolas municipais,
de forma a proporcionar o pleno acesso de pessoas
com deficiência. Os procuradores do município
argumentaram que a construção do monumento
visa a preservar a memória da cidade, bem como
que a alocação de recursos seria ato discricionário
do Prefeito. Diante do relatado e com base na
jurisprudência atual sobre o controle jurisdicional da
administração pública, assinale a opção correta.