Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200366459Dispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros d...1457941200366459Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalDispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Nesse sentido, compete privativamente ao presidente da República Apermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. Bapreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Caprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. Dresolver definitivamente as pendências sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010542Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade...Questão 457941200030343Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios constitucionais de proteção das liberdades fundamentais, a difusão de informações falsas por meio telemáticos e informáticos éQuestão 457941200217590Direito ConstitucionalDentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamenteQuestão 457941201152029Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. “Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de...Questão 457941201165219Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941201241832Direito ConstitucionalO Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que disporá sobre o Estatuto da Magis...Questão 457941201436829Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal (art. 30), compete aos MunicípiosQuestão 457941201470581Direito ConstitucionalNos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgarQuestão 457941201833116Direito ConstitucionalCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transpo...Questão 457941201954952Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompat...