Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200366542Segundo a disciplina prevista no artigo 5o da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa...1457941200366542Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeSegundo a disciplina prevista no artigo 5o da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.AA propriedade é direito absoluto, não havendo a previsão da possibilidade de desapropriação.BNão há a proteção da pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, com relação à penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não havendo previsão de indenização ao proprietário.DÉ garantido o direito de propriedade, estabelecendo a Constituição que ela atenderá a sua função social.ENão há a previsão de hipótese de utilização da propriedade particular pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291826Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Educação, à Cultura e ao Desporto, conforme prescreve a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200915917Direito ConstitucionalA destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípi...Questão 457941201253871Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201284424Direito ConstitucionalA ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de...Questão 457941201292358Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados p...Questão 457941201451363Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201687729Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito...Questão 457941201867583Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar EstadualQuestão 457941201882224Direito ConstitucionalSobre a medida provisória, é correto afirmar queQuestão 457941201967493Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá