Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201292358Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efe...1457941201292358Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraConsiderando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados pela Carta Magna.AA ordem econômica, fundada na função social da propriedade, adota sistema intervencionista do Estado para a busca no cumprimento da igualdade social.BA ordem econômica, fundada na livre iniciativa, impede a intervenção normativa do Estado para regular a atividade econômica.CA ordem econômica assegura a propriedade privada, independentemente de seu uso, quando seu titular for empresa nacional.DA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, pauta-se pela redução das desigualdades sociais e pela busca do pleno emprego.EA ordem econômica tem como parâmetro proteger empresas nacionais e busca dar tratamento diferenciado a estas em detrimento de empresas estrangeiras instaladas no País, mas com sede no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201097782Direito ConstitucionalAssinale uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 20 no Ordenamento Jurídico.Questão 457941201120508Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a gara...Questão 457941201159670Direito ConstitucionalRoberto acabou de ser aprovado em um concurso público em órgão do Estado e está prestes a ser convocado para assumir um cargo técnico. Contudo, ele já...Questão 457941201282361Direito ConstitucionalUm Prefeito Municipal, por meio de um decreto, decidiu criar um Conselho de Contas, com a participação de servidores públicos em cargos em comissão e ...Questão 457941201359397Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece no parágrafo 2° do art. 5° que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes ...Questão 457941201439978Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a deQuestão 457941201529080Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,Questão 457941201544786Direito ConstitucionalAo escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava:...Questão 457941201802467Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84 da Constituição Federal,Questão 457941201940128Direito ConstitucionalConsidere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido...