Do mesmo modo que a ação direta de inconstituciona...

Q: Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade

A) cabe ser proposta em face de lei ou ato normativo federal ou estadual. | B) não será conhecida caso dela não conste a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da ação. | C) inadmite, após ter sido ajuizada, a extinção do processo em razão da desistência do autor. | D) admite, em sua tramitação, o deferimento de pedidos de chamamento ao processo e de assistência. | E) enseja, em sua tramitação, a citação do Advogado-Geral da União para defender o ato ou texto impugnado

457941200367398

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade

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