Assinale a única opção correta.

Q: Assinale a única opção correta.

A) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. | B) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União. | C) A fusão de Municípios far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, sendo prescindível a realização de Estudo de Viabilidade Municipal. | D) Os recursos minerais do subsolo são bens dos Municípios. | E) Compete aos Estados organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

457941200368846

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados

Assinale a única opção correta.

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