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Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional...
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Sobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:
A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
Em relação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Muito se tem falado acerca dos princípios constitucionais. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:
Assinale a opção correta.
As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por...
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições prevista...