À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere-se que uma Proposta de Emen...

A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a part...

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...

O STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que proíbe a realização de aborto na hipótese de gravidez de feto anencefálico, diant...

Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.

As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.Caso o procurador-geral da República cometa homicí...

No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.Cabe ao presidente da República, de forma privativa,...

Assinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.