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Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,
I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.
IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.
V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.
verifica-se que estão corretas
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para MPE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.