Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200372628No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos di...1457941200372628Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisNo tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida.AA própria constituição pode restringir ou suspender-lhes a eficácia.BAs leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.CSituam-se em qualquer parte da constituição, principalmente entre os seus elementos limitativos.DAbrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados, que, ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem, atrelam a atuação do Poder Público.EApresentam uma cláusula de redutibilidade, permitindo que leis subalternas componham seu significado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128926Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200229907Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das comissões parlamentares de inquérito (...Questão 457941200371081Direito ConstitucionalA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:Questão 457941201068976Direito ConstitucionalOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são:Questão 457941201076910Direito ConstitucionalConsiderando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201145854Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201177659Direito ConstitucionalA respeito do conceito e classificação de Constituição, considere as seguintes afirmações e assinale a opção correta.I – As Constituições da Espanha d...Questão 457941201281627Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre:Questão 457941201386296Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal, a Política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir...Questão 457941201445643Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que: