Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista apenas não se pode afirmar:

A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante.

A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição financeira e social.

A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade.

A pessoa com transtorno do espectro autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar.

Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista apenas não se pode afirmar:

A) A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante. | B) A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição financeira e social. | C) A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade. | D) A pessoa com transtorno do espectro autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência. | E) A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar.

Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal ...

Questão 457941200405316Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que: I- os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da ...

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Questão 457941200936390Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, ...

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As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos d...

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A Lei Federal n.° 12.764/2012, e alterações, se houver, fixa como direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de...

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Questão 457941201540334Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A respeito da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, s...

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Questão 457941201924103Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, não consta como finalidade do atendimento prioritário que a pessoa com deficiência tem direito a receber:

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

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