Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200372792Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com tran...1457941200372792Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: HOLDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAEm relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista apenas não se pode afirmar: AA pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante. BA pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição financeira e social. CA pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade. DA pessoa com transtorno do espectro autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência. EA pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094787Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: l - organização, serviços, métodos, técnicas ...Questão 457941200405316Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que: I- os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da ...Questão 457941200552758Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a que se refere a descrição seguinte, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ...Questão 457941200603433Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:l- organização, serviços, métodos, técnicas e ...Questão 457941200936390Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, ...Questão 457941201049493Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, exceto:Questão 457941201191442Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos d...Questão 457941201438570Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal n.° 12.764/2012, e alterações, se houver, fixa como direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de...Questão 457941201540334Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, s...Questão 457941201924103Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No Estatuto da Pessoa com Deficiência, não consta como finalidade do atendimento prioritário que a pessoa com deficiência tem direito a receber: