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Sobre a história, legislação e concepções de Ensino Religioso no Brasil, considere a seguinte afirmação: "Laico é o Esta...

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457941200372852
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
Sobre a história, legislação e concepções de Ensino Religioso no Brasil, considere a seguinte afirmação: "Laico é o Estado imparcial diante das disputas do campo religioso, que se priva de interferir nele, seja pelo apoio, seja pelo bloqueio a alguma confissão religiosa. Em contrapartida, o poder estatal não é empregado pelas instituições religiosas para o exercício de suas atividades." Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta:
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