Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200373193Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguirProposta de emenda constitucional a respeit...1457941200373193Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguirProposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095541Direito ConstitucionalNo que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supr...Questão 457941200121312Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corp...Questão 457941200187673Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Pod...Questão 457941200258312Direito ConstitucionalO estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.Questão 457941200591842Direito ConstitucionalNo que diz respeito às reuniões e comissões no âmbito do Congresso Nacional e respectivas casas legislativas, assinale a opção correta.Questão 457941200631232Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é d...Questão 457941201245273Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por qualq...Questão 457941201611317Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por e...Questão 457941201699654Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Compete exclusivamente ao STF o ...Questão 457941201838721Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social