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Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renun...
Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que
No julgamento da ADI n° 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...
A Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...
O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é d...
A Constituição Federal, por meio de seu art. 5º , assegura a todos:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados
Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.