A atividade de mediação atribuída às agências regu...

Q: A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

A) intervenção direta para solução de conflitos entre usuários e prestadores do serviço regulado, por meio de decisão administrativa. | B) procedimento arbitral, caracterizado como justiça alternativa, equiparando-se a atuação do agente regulador a do árbitro. | C) procedimento administrativo, de natureza jurisdicional, que culmina com o oferecimento de solução técnica de caráter vinculante para as partes mediadas. | D) procedimento quase-judicial, de solução compulsória de conflitos utilizando mecanismos de conciliação. | E) método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

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