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Identifique a afirmação incorreta ao considerar os fundamentos da responsabilidade civil, penal ou criminal, no exercício da profissão de Engenheiro C...
Sobre as pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
O seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:
Distinguem-se seguros obrigatórios dos facultativos, no âmbito do direito privado, em virtude de:
É nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente,
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto ao domicílio.
Assinale a opção incorreta.
O co-seguro reflete:
Com relação ao direito intertemporal, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que: