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Com vistas a otimizar o funcionamento da Administração federal, por meio da redução de custos e redistribuição de funções, o Presidente da República p...
Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de Idade. Nos termos do Estatuto da Criança e ...
Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado p...
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
O artigo 7o , inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à...
O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,
De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem ...