Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200378865Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:1457941200378865Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisEm relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que: Ao membro da Comissão de inquérito poderá funcionar como testemunha tanto de acusação como de defesa.Bo denunciante, a Comissão, e o indiciado só poderão apresentar, arrolar, ou indicar, cada qual, um número de testemunhas que não exceda a cinco (5).Co processo administrativo será realizado por uma Comissão designada, em ofício, pela autoridade que houver determinado sua instauração. Da Comissão somente poderá funcionar com a presença absoluta dos seus membros.Efigurará sempre nos autos de sindicância ou processo a folha de antecedentes do noticiado e das testemunhas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054945Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Questão 457941200097857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I...Questão 457941200238583Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com ...Questão 457941200552369Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200628996Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2...Questão 457941200853340Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, o Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde de que trata esta Lei é administrado pelos ...Questão 457941201055507Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201650142Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202067333Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências d...