Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos Regionais têm autonomia total para criar normas independentes, sem precisar da aprovação do Conselho Federal.

O Conselho Federal pode intervir diretamente nos Conselhos Regionais, sem necessidade de garantir o direito de defesa e motivação para tal interferência.

O Conselho Federal pode determinar o cancelamento do registro de um representante comercial sem justificativa.

O Conselho Federal tem competência para elaborar o Código de Ética Profissional dos representantes comerciais.

Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A) Os Conselhos Regionais têm autonomia total para criar normas independentes, sem precisar da aprovação do Conselho Federal. | B) O Conselho Federal pode intervir diretamente nos Conselhos Regionais, sem necessidade de garantir o direito de defesa e motivação para tal interferência. | C) O Conselho Federal pode determinar o cancelamento do registro de um representante comercial sem justificativa. | D) O Conselho Federal tem competência para elaborar o Código de Ética Profissional dos representantes comerciais.

Com relação à competência do Conselho Federal dos ...

Questão 457941200112026Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.Toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação.

#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Questão 457941200280658Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor...

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Questão 457941200396423Legislação Federal

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Questão 457941200397465Legislação Federal

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Questão 457941201499572Legislação Federal

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