Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200378972Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinal...1457941200378972Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosCom relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.AOs Conselhos Regionais têm autonomia total para criar normas independentes, sem precisar da aprovação do Conselho Federal.BO Conselho Federal pode intervir diretamente nos Conselhos Regionais, sem necessidade de garantir o direito de defesa e motivação para tal interferência. CO Conselho Federal pode determinar o cancelamento do registro de um representante comercial sem justificativa.DO Conselho Federal tem competência para elaborar o Código de Ética Profissional dos representantes comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112026Legislação FederalA respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.Toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação.Questão 457941200280658Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor...Questão 457941200396423Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto ...Questão 457941200397465Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens a seguir. I Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode co...Questão 457941200473659Legislação FederalConstitui renda do Conselho FederalQuestão 457941200704616Legislação FederalA respeito da Resolução n.º 2.058/2022 do Confere, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, a...Questão 457941200828430Legislação FederalCom base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) não se aplica às sociedades s...Questão 457941201499572Legislação FederalQuanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.A...Questão 457941201797431Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O Ministério Público divulga informações de interesse coletivo por ele produzidas some...Questão 457941202073361Legislação FederalA respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.Sobre Serviço Adequado, tem-se que a descontinuidade de um serviço é caracterizada ...