Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201797431Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O Ministério Público divulga informações de interesse co...1457941201797431Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O Ministério Público divulga informações de interesse coletivo por ele produzidas somente mediante requerimento formal de qualquer cidadão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112026Legislação FederalA respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.Toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação.Questão 457941200696890Legislação FederalNo que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.O a...Questão 457941200933334Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar queQuestão 457941201213239Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Coopera...Questão 457941201393518Legislação FederalConsiderando o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional de Representação Comercial (PNF), cabe ao Conselho Federal dos Representantes ...Questão 457941201564162Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa co...Questão 457941201567760Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autoriza...Questão 457941201592005Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ...Questão 457941201745339Legislação FederalCom base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para pa...Questão 457941201950480Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. Documentos que abordem condutas praticadas por agentes públicos que resultem em viola...