Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200379029Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destina...1457941200379029Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasPor ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar que:AA União aplicará por 25 (vinte e cinco) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.BA União aplicará por 40 (quarenta) anos os recursos, sendo o mínimo de 20% (vinte por cento) na Região Centro-Oeste.CA União aplicará por 40 (quarenta) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.DA União aplicará por 25 (vinte e cinco) anos os recursos, sendo o mínimo de 20% (vinte por cento) na Região Centro-Oeste.EA União aplicará por 30 (trinta) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200653129Direito ConstitucionalSobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:Questão 457941200701819Direito ConstitucionalPara alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 atr...Questão 457941200768728Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que aborda alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200849240Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, sobre a competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa co.rreta.Questão 457941200910004Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200932829Direito ConstitucionalSobre a ação popular, o habeas corpus e o habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941201382020Direito ConstitucionalA competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:Questão 457941201461211Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201791881Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:Questão 457941202045893Direito ConstitucionalSobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e explicitamente de mecanismos e de diretrizes das relações...