Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200379172Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urb...1457941200379172Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de VizinhançaSegundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)Aaprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.Ba realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.Ca realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.Da realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.Ea definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126764Direito UrbanísticoOs espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do m...Questão 457941200172517Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar queQuestão 457941200238261Direito UrbanísticoUm loteamento com infraestrutura precária e população de baixa renda, situado em área urbana de um município brasileiro, é formado por lotes de 7 000 ...Questão 457941200389722Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que as Zonas Especiais de Interesse Social para fins de moradia devem ser adotadas somente em áreas:Questão 457941200433185Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas hab...Questão 457941200493795Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. Assinale...Questão 457941200528774Direito UrbanísticoSegundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutiliza...Questão 457941201123928Direito UrbanísticoA Lei no 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em ...Questão 457941201241830Direito UrbanísticoSobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201375918Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a...