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Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna que
Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Considere que um Vereador, recém-empossado, é também servidor público da administração indireta. Ao ser informado dos horários das sessões de que deve...
Ao dispor sobre o “Processo Legislativo” a Constituição Federal determina que
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que
É correto afirmar que a capacidade eleitoral passiva (jus honorum) se torna plena quando o cidadão atinge a idade de
Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:
Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e, ainda, os
Assinale a alternativa correta