Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200380783A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) traz algumas orientações sobre a Lei de Diretrizes Orçam...1457941200380783Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) traz algumas orientações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO NÃO disporá sobre: Acritérios e forma de limitação de empenho. Bnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Cdemais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Do atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Eequilíbrio entre receitas e despesas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426150Orçamento e Finanças PúblicasSão despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro:Questão 457941200503335Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual tem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critérioQuestão 457941200579564Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao endividamento do Setor Público, numa situação em que as operações de crédito são maiores que a amortização da dívida, temos:Questão 457941200737316Orçamento e Finanças PúblicasIndique a opção que não abrange a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, no âmbito da Administração Pública Federal, que utiliz...Questão 457941201081260Orçamento e Finanças PúblicasQual fase do ciclo orçamentário trata da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento, no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação?Questão 457941201213451Orçamento e Finanças PúblicasNo pagamento dos restos a pagar, a conta a ser debitada no sistema financeiro seráQuestão 457941201581864Orçamento e Finanças PúblicasQual o valor dos restos a pagar total de X0?Questão 457941201801281Orçamento e Finanças PúblicasUma instituição de ensino pública, para realizar despesa com a construção de novas salas de aula, após o início da execução orçamentária que não havia...Questão 457941201862817Orçamento e Finanças PúblicasAo elaborar o orçamento da entidade, o órgão de planejamento cometeu o erro de não estimar uma receita importante. Esse erro desrespeitou o princípio ...Questão 457941201940961Orçamento e Finanças PúblicasEm qual fase do ciclo orçamentário as decisões e escolhas expressas na Lei Orçamentária assumem a natureza financeira na forma de fluxos de recursos q...