De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o prazo para que Vanderléia entre em exercício após a data...

O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, e...

Segundo a Lei Orgânica de Vacaria, NÃO está entre os símbolos do Município o(a):

De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza hono...

Os cursos de água são de domínio público, vedado o seu desvio, obstrução ou baixa sem expressa autorização do órgão ambiental competente e somente em ...

As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos ...

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções pública...

As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua...

Após Ivana ser efetivada como servidora pública do Município de Maçambará, ela poderá ser exonerada de seu cargo. Obedecendo as previsões do Regime Ju...

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guard...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município: I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio...