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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Defeitos Redibitórios e Evicção, Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver
seu valor diminuído em decorrência de defeito oculto, é
lícito ao prejudicado enjeitá-la.