Em relação ao tema consultas populares e
seu atual regramento Constitucional, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) As manifestações favoráveis e
contrárias às questões submetidas às
consultas populares Municipais ocorrerão
durante o período de recesso forense.
( ) Se versarem sobre questões locais, as
consultas populares serão realizadas
concomitantemente às eleições
Municipais, nos termos da Constituição
Federal.
( ) Quando se refere a consultas
populares Municipais, não é permitida a
utilização de propaganda gratuita no rádio
e na TV para a divulgação dos argumentos
favoráveis e contrários àquilo que está
sendo consultado.
( ) Em se tratando de consulta popular
Municipal, após o tema ser aprovado pela
Câmara Municipal, deve ser encaminhado
para o chefe do Poder Executivo, antes de
ser remetido para a Justiça eleitoral.