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À luz do que disciplina a Lei Municipal nº 1.939/1972, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...

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457941200385920
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Araraquara | Legislação Municipal de Araraquara
À luz do que disciplina a Lei Municipal nº 1.939/1972, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) José Carlos, servidor da Câmara Municipal de Araraquara, completou 70 anos no dia oito de fevereiro e foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos integrais pelos serviços prestados nos últimos vinte e cinco anos à Casa Legislativa.

( ) Maria de Fátima é servidora da Câmara Municipal de Araraquara há trinta e dois anos e já possui tempo de serviço suficiente para solicitar sua aposentadoria, que será percebida integralmente.

( ) Cassius, servidor efetivo da Casa Legislativa, sofreu um acidente automobilístico e ficou tetraplégico, totalmente incapaz para o trabalho. Ele inicialmente será licenciado do cargo com todos os vencimentos, por período não excedente a quatro anos. Findo tal prazo, será aposentado, com vencimentos proporcionais.

( ) Ao civil, ex-combatente da segunda Guerra Mundial, que tenha participado efetivamente em operações bélicas da F.E.B., da Marinha, da Força Aérea Brasileira, da Marinha-Mercante ou da Força do Exército, é assegurada a aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço.

( ) A aposentadoria compulsória é automática. O retardamento do decreto que declarar a aposentadoria compulsória não impedirá que o funcionário se afaste do exercício no dia imediato ao em que atingir a idade limite.


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