Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200386038Sobre os atos lícitos e ilícitos, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200386038Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Barra do Jacaré - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito CivilSobre os atos lícitos e ilícitos, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:ANo caso de deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.BComete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.CNão constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.DAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.ENão constituem atos lícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048931Direito CivilEm se tratando do instituto das obrigações no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200278645Direito CivilBens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Em conformidade com as disposições expressas no Código Civil ace...Questão 457941200665997Direito CivilNÃO é pessoa jurídica de direito público interno, segundo o Código Civil:Questão 457941200754547Direito CivilApós a leitura do excerto abaixo, extraído da obra "Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto Gonçalves (2021), responda ao que for arguido. "O ...Questão 457941200937776Direito CivilAcerca do domicílio, conforme disposições Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201029301Direito CivilConsiderando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201101710Direito CivilAcerca do Direito das Obrigações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201118893Direito CivilSobre as disposições constantes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201189424Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201919899Direito CivilPedro vendeu um imóvel a João, que por sua vez formalizou a aquisição do imóvel tão somente através de um contrato de compra e venda, sem promover a a...