Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200386805No que diz respeito à forma dos atos processuais no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado d...1457941200386805Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Processo Administrativo de Minas GeraisNo que diz respeito à forma dos atos processuais no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA. AA autenticação de cópia de documento pode ser feita por funcionário do órgão que tramitar o processo. BOs atos do processo administrativo dependem sempre de forma determinada, solene e pública. CComo regra geral, serão exigidos nos documentos em geral o reconhecimento de firma. DTodas as páginas do processo serão enumeradas sequencialmente, devendo conter a assinatura da autoridade por ele responsável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200762804Legislação EstadualNo cerne das disposições da Lei municipal nº 1.522, de 1990, da câmara municipal de Ponte Nova / MG, avalie as afirmativas seguintes. I. Classe é a di...Questão 457941200900889Legislação EstadualDe acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº ...Questão 457941200907081Legislação EstadualDe acordo com o protocolo de intenções do consórcio municipal de saneamento básico região central – ARISB-MG, considera-se o planejamento como asQuestão 457941200938709Legislação EstadualNo que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída em Minas Gerais por força da Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro ...Questão 457941201309922Legislação EstadualO Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prevê vários concei...Questão 457941201481878Legislação EstadualCom base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.Questão 457941201700310Legislação EstadualUm dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potenc...Questão 457941201703559Legislação EstadualConforme as definições apresentadas na Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação ...Questão 457941201965716Legislação EstadualNo âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base n...Questão 457941202009512Legislação Estadual“Segundo o disposto no capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ponte Nova em consonância com a Constituição Federal, a(o) ____...