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Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.Verificada a inexi...

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457941200386954
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Texto associado

        Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências. 

Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.


Verificada a inexistência de consequências do incidente e sanadas possíveis falhas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá realizar vistoria técnica rotineira, por meio de ciência prévia à empresa de refino, mesmo que, na ocasião da inspeção, altere a execução normal das operações da refinaria.

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