///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.
Verificada a inexistência de consequências do incidente e
sanadas possíveis falhas, a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá realizar
vistoria técnica rotineira, por meio de ciência prévia à
empresa de refino, mesmo que, na ocasião da inspeção,
altere a execução normal das operações da refinaria.