Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200387277O conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acor...1457941200387277Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloO conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, funcionário público, para os fins desse Estatuto, éAquem exerce cargo em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Ba pessoa legalmente investida em cargo público. Ca pessoa que seja titular de cargo público estruturado em carreiras, provido mediante concurso público de provas ou provas e títulos.Dquem, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.Equem exerce cargo em entidade paraestatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159031Legislação EstadualCom relação ao emprego de motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” (Diretriz PM3-4/02/12), é correto afirmar que as Radiopatrulha...Questão 457941200244713Legislação EstadualConforme previsto na Lei n.º 5.810/94, o servidor que praticar atos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual ficará sujeito à...Questão 457941200853440Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/68, o processo disciplinar será concluído, em regra, no prazo de atéQuestão 457941200997511Legislação EstadualÉ dever do funcionário, previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,Questão 457941201103855Legislação EstadualNos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), assin...Questão 457941201309298Legislação EstadualEstá previsto na Lei Estadual n.º 10.294/99 que o processo administrativoQuestão 457941201471431Legislação EstadualNa Lei Municipal no 3.680/2011, Estatuto dos Profissionais da Educação de São Roque, o artigo 116 explicita algumas faltas consideradas graves, além d...Questão 457941201495789Legislação EstadualFoi registrado um instrumento particular de mútuo com alienação fiduciária, para garantia da dívida de R$ 250.000,00, a serem pagos em 10 parcelas de ...Questão 457941201522858Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, são atribuições do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, dentre outras, pro...Questão 457941201964014Legislação EstadualO Capitão QAOPM João, hoje com 56 anos de idade, ingressou na Instituição em 04 de fevereiro de 1983 e foi promovido ao seu atual posto em 24 de maio ...