Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200387558Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso,...1457941200387558Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental. Nessa situação,Ase a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.Balém da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.Ccabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.Dpoderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020422Direito AmbientalO dano ambiental se constitui de forma ambivalente, pois abarca tanto as alterações nocivas ao meio ambiente quanto os efeitos provocados por essas mo...Questão 457941200566620Direito AmbientalA respeito do zoneamento ambiental, instrumento da PNMA, assinale a opção correta.Questão 457941200651093Direito AmbientalOs comitês de bacias hidrográficas sãoQuestão 457941200789897Direito AmbientalEm relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.Questão 457941200905099Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneam...Questão 457941200970013Direito AmbientalConstituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.Questão 457941201032709Direito AmbientalA respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.Caso seja co...Questão 457941201221237Direito AmbientalO direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no ...Questão 457941201645059Direito AmbientalConsiderando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte. Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo para o produtor...Questão 457941201655150Direito AmbientalDiante da reafirmação da importância estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabil...