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O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos ...

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457941201221237
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, de forma a garantir às atuais e futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
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