Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200387626Sobre a lei complementar nacional de normas gerais de direito tributário, a que se refere o art. 146 da Constituição da ...1457941200387626Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSobre a lei complementar nacional de normas gerais de direito tributário, a que se refere o art. 146 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que: Acabe a ela dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, inclusive entre municípios. Bcabe a ela estabelecer normas gerais em matéria de obrigação, lançamento e crédito tributários. Ccabe a ela regular as hipóteses de imunidade Dcabe a ela definir, em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, a respectiva base de cálculo Ecabe a ela definir, em relação às taxas em razão do exercício do poder de polícia, os respectivos contribuintes ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047098Direito ConstitucionalSobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200451216Direito ConstitucionalA Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos editados pelo pode...Questão 457941200762039Direito ConstitucionalDentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações int...Questão 457941200891328Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200962482Direito ConstitucionalO controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisit...Questão 457941201146435Direito ConstitucionalUma Assembleia Legislativa de um dos Estados da Federação brasileira acolheu proposta de um dos seus deputados e emendou a Constituição Estadual, esta...Questão 457941201376531Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201495105Direito ConstitucionalAssinale a única opção correta.Questão 457941201534446Direito ConstitucionalSão direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto:Questão 457941202044904Direito ConstitucionalSobre a concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que: